O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que, “em breve”, será divulgada uma minuta de Projeto de Lei para modernizar a legislação cambial, que deve prever a possibilidade de pessoas e empresas terem contas em moedas estrangeiras no Brasil. As declarações foram dadas durante coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (29/5), na sede da autoridade monetária, em Brasília, para apresentar a nova versão da agenda de medidas estruturais, a BC#.
A campanha é uma extensão da Agenda BC+, visando modernizar o sistema financeiro. Campos Neto não deu detalhes de como serão feitas as alterações, mas destacou que é preciso modernizar a legislação. “Conversibilidade do real já tem minuta de projeto de lei a ser apresentado em breve. As nossas leis de câmbio são ultrapassadas, desenhadas entre 1920 e 1950”, afirmou.
O diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otávio Damaso, disse que o contexto macroeconômico de quanto a legislação foi feita era diferente do atual. “Estamos adaptando o arcabouço legal e regulatório a esse novo contexto, com câmbio flutuante e um nível de reserva adequada. O primeiro aspecto é a segurança jurídica. Temos 450 artigos espalhados em 55 instrumentos legais diferentes”, afirmou.
Isso, segundo ele, gerou confusão e insegurança para todos os agentes do mercado. “Vamos fazer um movimento de simplificação, que dá maior transparência e concisão”, destacou Damaso. “O arcabouço não facilita a vida do produtor, da indústria, do comércio e de quem investe no país”, completou. O diretor defende que a insegurança cria um custo Brasil desnecessário e que prejudica o setor produtivo.
Sobre a conversibilidade — que é a possibilidade de uma moeda ser trocada por moedas estrangeiras, segundo taxas de câmbio fixadas ou preços estabelecidos pela oferta e demanda da moeda —, Campos Neto destacou há estudos para permitir que as pessoas tenham contas em moedas estrangeiras, como o dólar, além de fazer com que haja contas em real nos países estrangeiros. “Está sendo estudado. Nós vemos que existe uma grande vontade dos países vizinhos em ter contas em reais”, afirmou.
Questionado se isso poderia gerar uma substituição da moeda nacional pelo dólar — efeito dolarização —, Campos Neto defendeu que isso não quer dizer que as pessoas terão conta em dólar em três meses. “É um processo muito longo. Nós estamos mais preocupados em simplificar o processo e que seja casado com outras iniciativas do plano econômico do governo, como a abertura econômica”, declarou. “Nosso objetivo imediato é simplificar. Acho que nós temos uma maturidade que podemos atingir a conversibilidade”, completou.
Damaso ressaltou ainda que alguns setores da economia já tem a permissão para ter contas em moedas estrangeiras. “Isso já existe no nosso arcabouço legal. O projeto é mais amplo e atinge outros objetivos. Naturalmente, com o fortalecimento do real, nós vamos estudando gradualmente, lá para frente, um processo. Se for permitir outros segmentos e pessoas físicas a terem contas em moedas estrangeiras, isso deve ser feito com muita cautela, muita parcimônia e dentro do contexto que nós vivemos”, afirmou o diretor.
Agenda BC
As medidas da Agenda BC# são voltadas para a microeconomia, fugindo das discussões macroeconômicas de juros e inflação. As ações são divididas em quatro dimensões: inclusão, competitividade, transparência e educação. Veja aqui a apresentação de slides.
Sem entrar em muitos detalhes em cada tema, o presidente do Banco Central ressaltou que não há um cronograma definido ou itens prioritários para a concretização da Agenda BC#. Para ele, as medidas serão realizadas de acordo com o grau de ganho e de esforço, visando ter o maior número de ações implementadas.
Segundo ele, boa parte das iniciativas terão que passar pelo aval do Congresso Nacional. Mais cedo, nesta quarta, Campos Neto se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para sobre tratar destes e outros temas, como a autonomia do Banco Central. Sobre a conversa sobre a Agenda BC#, o presidente da autoridade monetária destacou que a instituição é formada de técnicos. “Formulamos as ideias e a decisão é do legislativo. Tudo na agenda é prioridade. Nosso papel é propor as ações macro e microeconômicas. Nós entendemos que a agenda micro pode ser grande parte da solução para o que está travando a economia”, avalia.
Campos Neto ressaltou que há 14 grupos de trabalho para formular as medidas e, segundo ele, “a ideia é ir soltando as medidas lentamente”. “Apresentamos uma agenda de implementação fácil e discussão amigável, com pouca resistência no Legislativo. Uma vez implementada, essa agenda puxará o resto das medidas”, avaliou.
Macroeconomia
Sobre o crescimento econômico, o BC tem deixado “bastante claro” que existe uma preocupação com o desempenho da atividade econômica e que a melhor forma de contribuição é entregar uma meta de inflação adequada e expectativas ancoradas. “Não devemos cair na tentação de crescimento de curto prazo por inflação mais alta”, disse o presidente da autoridade monetária.
Sobre a possibilidade de diminuição da meta de inflação, Campos Neto ressaltou que a decisão é do Conselho Monetário Nacional (CMN), o qual o BC só tem apenas um voto dos três. “O debate ainda não aconteceu”, apontou.
(foto: Sérgio Lima/AFP)
